Deputados começam a analisar a nova Presidência dos servidores
A proposta do Poder Executivo que trata da reforma da previdência dos servidores do Estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. A mensagem de nº 76/2019, assinada pelo governador em exercício, Darci Piana, foi lida durante a sessão plenária desta segunda-feira (18) pelo primeiro secretário da casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 prevê a alteração dos artigos 35 e 129 da Constituição do Estado e estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social visando a busca pela sustentabilidade do atual sistema previdenciário paranaense, permitindo, segundo o Governo, “a construção de um modelo que fortaleça o desenvolvimento no futuro”.
“É indiscutível em nível nacional que os fatores demográficos e a responsabilidade pela sustentabilidade do sistema previdenciário encaminham, de forma sintomática, à reforma no âmbito dos entes federados, devendo, o Estado do Paraná, acompanhar a reforma realizada em âmbito federal”, justifica o Poder Executivo no texto da mensagem.
