14/09/2023
A comissão analisou a proposta da Prefeitura que irá a plenário
Nesta quinta-feira (14), em reunião presidida por Serginho do Posto (União), a Comissão Especial para Alteração da Lei Orgânica do Município se encontrou e aprovou o parecer do relator, Bruno Pessuti (Pode), sobre a modificação requerida pela Prefeitura de Curitiba. Ele se manifestou favoravelmente à mudança no artigo 203-B da Lei Orgânica do Município (LOM), para que a “Comissão Municipal de Direitos Humanos” passe a ser designada como “Conselho Municipal dos Direitos Humanos”. Além dos dois, compareceram à reunião Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB) e Nori Seto (PP).
Na justificativa da proposta de emenda à LOM, o prefeito Rafael Greca explicou que a palavra “comissão” provoca equívocos de entendimento da função real do colegiado, já que ele exerce a função de um conselho ao normatizar, deliberar e fiscalizar a política municipal de direitos humanos de Curitiba (001.00001.2023). A composição deste grupo é regulamentada pela lei municipal 14.422/2014, artigos 15 a 20. Durante o período em que ficou disponível para receber sugestões dos vereadores, apenas uma foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que recolheu os apoiamentos necessários para registrá-la.
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