STF pede que PGR apure abuso em greve de peritos do INSS

04/04/2025

Ministro Gilmar Mendes destacou prejuízos aos segurados pelo instituto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.

Cerca de 10% dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve parcial desde agosto de 2024. Eles cobram do governo federal medidas para restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.

Em nota, o STF informou que a primeira reclamação (RCL 76.723) contestava ofício do governo federal que bloqueou a agenda dos peritos e redirecionou os segurados a profissionais que não aderiram à greve.

Já a segunda reclamação (RCL 76.724) buscava reformar decisão do STJ que manteve alterações feitas pelo INSS em acordo firmado com a categoria em 2022.

“Ao analisar os casos, o ministro considerou que a União agiu corretamente ao bloquear a agenda dos peritos diante de diversos procedimentos adotados pelo movimento grevista, considerados contrários ao princípio da regularidade na prestação de serviços essenciais à população”, informou o Supremo.

Entre esses procedimentos, segundo a nota, estavam a ausência de aviso prévio sobre a rotina de trabalho, com a substituição da análise documental — que poderia resultar na concessão automática de benefícios — por perícias presenciais futuras, sem justificativa, e faltas em dias aleatórios, também sem aviso prévio.

“Nessas situações, os segurados só descobriam que não seriam atendidos ao chegarem às agências do INSS”, destacou a Corte no comunicado.