16/03/2022
Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado, anualmente, em 29 de dezembro
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei nº 81/2022, que institui o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado, anualmente, em 29 de dezembro. Na justificativa da proposição, o parlamentar destacou que a Defesa Civil do Paraná foi criada em 29 de dezembro de 1972, pelo Decreto Estadual nº 3.002/1972. Pela proposta, a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
“Mundialmente, defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os acidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social”, pontuou o Soldado Fruet. No Brasil, as ações de proteção e defesa civil são desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), composto pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
O autor da proposta citou que o decreto de criação da Defesa Civil do Paraná vigorou até 1992 e informou que, atualmente, a estrutura encontra amparo na Lei Estadual nº 18.519 de 2015, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). Segundo o deputado, “desde então foram inúmeros atos de salvamento protagonizados pelos heróis da defesa civil, inclusive nos maiores desastres do Paraná: na enchente de União da Vitória, em 1983; no acidente ambiental do Navio Vicuña, em 2000; e no desastre de 2011, conhecido como águas de março, em nosso Litoral”.
O Soldado Fruet também ressaltou o maravilhoso trabalho realizado pelas Defesas Civis Municipais, que prestam o atendimento mais próximo à população, em conjunto com as 18 Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil, nos 399 municípios do Estado. "O projeto de lei perfaz uma digna e singela homenagem a esses homens e mulheres que constroem a Defesa Civil no Estado do Paraná e, para além das ações preventivas, dão o necessário amparo nas horas mais difíceis”, afirmou.
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