29/12/2024
Entidade é responsável pela gestão de contratos em hospitais e UPAs em Curitiba e RMC
A Polícia Federal está investigando o Instituto Nacional de Ciência e Saúde (INCS), suspeito de ter usava mais de um contrato para a execução de um mesmo serviço e desviar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os contratos serviam para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial de Curitiba, e em uma UPA e um hospital em Pinhais, na Região Metropolitana.
A operação ocorreu no último dia 17, com a Polícia Federal e a Receita Federal cumprindo mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas.
As investigações apontam que empresas ligadas aos gestores do INCS eram subcontratadas para realizar serviços médicos, esquema que a Polícia Federal classificou como "quarteirização dos serviços".
Por meio de nota, o Instituto Nacional de Ciência e Saúde afirmou que os fatos estão sendo esclarecidos à Justiça e que sempre atuou de forma transparente e ética, sendo uma entidade sem fins lucrativos e referência no SUS.
A Secretaria de Saúde de Curitiba disse que todas as contas dos últimos sete anos de gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A Prefeitura de Pinhais afirmou que, desde o final de junho, não tem mais contratos de gestão vigente com o INCS e que apura internamente possíveis irregularidades da empresa investigada.
A Polícia Federal pediu autorização para realizar busca e apreensão em endereços ligados ao vereador de Curitiba Pier Petruzziello (PP) e do escritório de advocacia Petruzziello Advogados Associados.
Em 2017, o vereador foi autor do pedido de tramitação, em regime de urgência, de uma lei que, depois de aprovada, permitiu que Organizações Sociais (OS) realizassem serviços de assistência médica em Unidades de Saúde.
A investigação apontou que, em 2016, um ano antes da tramitação da lei, o escritório de advocacia que tem o vereador como sócio recebeu R$ 723 mil de uma das empresas investigadas.
O juiz Nivaldo Brunoni negou as buscas em endereços ligados ao vereador e afirmou que não existem, por ora, indícios de que o escritório não tenha prestado serviços à empresa. As investigações estão sob sigilo.
O advogado de Pier Petruzziello reforçou que o vereador não foi alvo da operação, disse que não conhece o conteúdo dos autos da investigação e que vai buscar o acesso.
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