22/03/2025
Projeto prevê punição para quem realizar a prática
O projeto de lei que multa em R$ 500 quem for flagrado “pegando rabeira” da capital do Paraná recebeu, nesta quinta-feira (20), autorização da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A CCJ decidiu que a proposta deverá ser avaliada pelas comissões de Economia e de Urbanismo antes de estar apta à votação pelo plenário, o que pode acontecer em três meses, dado o limite de 45 dias que cada colegiado tem para deliberar sobre a matéria, se não houver suspensão do prazo por devolução aos autores ou consulta ao Executivo.
Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista agarra o para-choque de ônibus, caminhão ou carro, deixando-se ser impulsionado pelo veículo, numa prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. De autoria dos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa (União), o projeto de lei prevê que, além da multa de R$ 500, haja a apreensão das bicicletas, que só serão devolvidas com o pagamento do valor. Se os envolvidos forem menores de idade, a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná será acionada.
O relator do projeto de lei na CCJ, Fernando Klinger (PL), elaborou um voto solicitando posicionamento da Prefeitura de Curitiba sobre a aplicação da multa e apreensão das bicicletas. Durante o debate do parecer, formou-se um posicionamento diferente na Comissão de Constituição e Justiça, a fim de liberar a tramitação da proposta, encampado por Tiago Zeglin (MDB). Enquanto Rodrigo Marcial (Novo) votou com Klinger, Zeglin ganhou os apoios de Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD)e Toninho da Farmácia (PSD).
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