11/02/2025
A medida foi reapresentada em janeiro
Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que pretende vedar a cobrança do EstaR (Estacionamento Regulamentado) Eletrônico para motocicletas na cidade. A medida foi reapresentada em janeiro pelo vereador Tiago Zeglin (MDB) e também vale para outros veículos de duas rodas, como bicicletas. Para regular a proibição, a proposta é simplificada e tem apenas dois artigos.
Na justificativa, o parlamentar explica que "existe uma tendência que a cobrança do EstaR Eletrônico seja estendido às motocicletas, bicicletas e outros veículos de duas rodas", e que o objetivo “é evitar que isso aconteça no futuro”. “O papel que os motociclistas, motoboys e etc exercem é de fundamental importância. A manutenção de uma política de gratuidade das vagas para motos em todas nossa cidade é um dever, um reconhecimento e um incentivo para esse modal de transporte”, complementa Zeglin.
A implantação do EstaR foi autorizada pela lei municipal 3.979/1971. Em 2018, a lei 15.258 transferiu a administração do Estacionamento Regulamentado para a Urbs. No caso do EstaR Eletrônico, em vigor desde março de 2020, a regulamentação é feita por decreto (confira aqui). Se a proposta de lei (005.00088.2025) do vereador for aprovada pelo plenário e sancionada em lei, esta entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.
Esta não é a primeira vez que o Legislativo vai analisar uma tentativa de vedar a cobrança do EstaR para as motocicletas e similares. Em 2022, o pai de Tiago Zeglin, o ex-vereador Tito Zeglin, apresentou projeto de lei idêntico, que tramitou pelas comissões permanentes e aguarda a votação em plenário desde julho de 2023. Como o texto não chegou a ser incluído na ordem do dia, a proposta foi arquivada devido ao fim da 18ª legislatura, em dezembro passado.
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