Inscrições para participar do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa vão até 10 de maio

24/04/2025

Estão abertas as inscrições para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado que desejam fazer parte do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (Cedipi-PR) no biênio 2025-2027. O prazo de inscrições foi prorrogado até 10 de maio, pelo site www.cedipi.pr.gov.br.

Serão escolhidas 12 Organizações da Sociedade Civil, que indicarão seus representantes titulares e suplentes para o Conselho. Estão aptas a participar do pleito OSCs com, pelo menos, dois anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que atuem na promoção, prevenção e proteção de direitos de pessoas idosas em âmbito estadual e que atendam aos requisitos previstos no edital.

“Para nós, é muito importante esse momento das eleições, em que a sociedade civil pode indicar seus representantes ao Conselho Estadual. Atuamos no Estado há 27 anos, tempo em que sociedade civil e governo, dentro do Cedipi, vêm discutindo, deliberando e fiscalizando a política pública da pessoa idosa no Paraná”, disse Jorge Nei Neves, presidente do Cedipi-PR. “Além disso, nos últimos dois anos temos a referência de uma secretaria estadual, a Semipi, que leva em seu nome a Pessoa Idosa, colocando essa pauta em maior evidência”.

A eleição será via internet, em plataforma própria, e a votação ocorrerá simultaneamente em todas as macrorregionais no dia 03 de junho, das 10h às 17h, sendo encaminhado aos e-mails dos votantes indicados chave pessoal para acesso à página de votação.

CRITÉRIOS – Para participar da eleição, as entidades precisam ser de atendimento direto ou indireto à pessoa idosa, devidamente registradas em seu conselho municipal. “Elas precisam observar os critérios do edital: ter uma área de atuação para além do seu próprio município, com uma base territorial de maior abrangência, e estar dentro da macrorregional em que concorre à vaga. No edital, estão assinalados todos documentos necessários para o processo de inscrição”, explica o presidente Jorge Neves.

Somente serão admitidas inscrições enviadas à Secretaria Executiva do Cedipi-PR, por meio do e-mail eleicaocedipi25@semipi.pr.gov.br.

Segundo Jorge Neves, o Conselho tem diretrizes e linhas de ação que norteiam a gestão estadual, inclusive com deliberação de recursos do fundo estadual. Em 2024, cerca de R$ 25 milhões foram deliberados pelo Cedipi para os fundos municipais. As organizações da sociedade civil vêm justamente para compor com o governo, representando a população idosa por meio de entidades de todo o Estado.

“Temos cinco macrorregionais e quatro são do Interior: cada uma do Interior terá a eleição de dois candidatos, além da macrorregional de Curitiba que terá quatro candidatos, compondo a totalidade de 12 conselheiros da sociedade civil, além dos 12 conselheiros indicados pelo segmento governamental”, explica Jorge.

Para entidades de atendimento indireto é necessário demonstrar no processo de inscrição um relatório de atividades: como essa entidade tem atuado nos últimos anos em defesa da garantia de direitos ou proteção da pessoa idosa, além de observar quais os critérios para poder ter a sua inscrição deferida.

“Nosso edital foi feito de forma bastante criteriosa, observando toda a regulamentação que norteia o funcionamento do Conselho, lei de criação e regimento interno. Há uma comissão eleitoral constituída para esse processo que fará a análise devida dessas inscrições encaminhadas”, afirma o presidente.

A posse dos conselheiros representantes das OSCs está prevista para 25 de junho.

ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO – A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, enfatiza a realidade de transição demográfica trazida pelo Censo 2022, que revela que, até 2027, o Paraná terá mais pessoas maiores de 60 anos do que menores de 14 anos, o que acarreta mudanças no mercado financeiro, de consumo e nas relações de trabalho.

“Esta é a nossa maior e melhor oportunidade de estabelecer uma política de Estado efetiva que transforme o envelhecimento em sinônimo de dignidade, respeito e qualidade de vida”, disse a secretária. “Queremos virar a página da invisibilidade das pessoas idosas, de negligências e violação de direitos, que devem ser combatidas com atitudes. Para isso, precisamos fortalecer cada vez mais os conselhos municipais a partir da atuação do Cedipi”, afirmou.

O CONSELHO – Criado pela Lei Estadual nº. 11.863/97, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (Cedipi-PR) é um órgão colegiado, de caráter permanente, constituído paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil. Tem a função de assegurar o cumprimento dos dispositivos legais que normatizam a Política da Pessoa Idosa no Paraná, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as ações decorrentes dessa política, como forma de garantir o bem-estar das pessoas idosas, cujo percentual vem aumentando consideravelmente a cada ano em decorrência dos avanços da Medicina, do acesso à informação sobre cuidados e dos benefícios da industrialização.

O Cedipi-PR tem por finalidade congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados, que tenham em seus objetivos a promoção, proteção e defesa de direitos de pessoas idosas, estabelecendo as diretrizes das políticas públicas dirigidas à pessoa idosa do Paraná.

CONFERÊNCIA ESTADUAL – A Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Paraná de 2025 terá como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. A 8ª edição será realizada pela Semipi nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em Foz do Iguaçu, no Oeste, e conta com apoio do Cedipi-PR. As conferências preparatórias nos municípios já começaram.

Foto: Robson Mafra/Semipi