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Governo avisa que vai liberar FGTS de quem usou saque-aniversário

24/02/2025


Lideranças sindicalistas foram convidados a viajar para Brasília nesta terça-feira



O governo Lula (PT) vai anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário.

 

Presidentes de centrais sindicais foram convidados a viajar para Brasília nesta terça-feira (25) para o anúncio da medida. A reportagem falou com três deles, que confirmaram a informação.

 

O presidente Lula, durante cerimônia de Assinatura do Contrato de Navios da Transpetro pelo Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras – Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

A administração petista ainda avalia a forma mais adequada de encaminhar a proposta. Uma das alternativas estudadas é uma medida provisória, instrumento que gera resistência do Congresso. Ainda não há definição se o acesso à rescisão será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.

 

Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o resíduo possa ser sacado. É esse saldo que sobrou que poderá ser liberado.

 

A ideia do governo é liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

 

Um integrante da área econômica informou à reportagem que a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Há um consenso que na maioria das vezes muitas vezes o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos e acaba entrando na Justiça para ter acesso aos recursos.

 

O diagnóstico da Fazenda é que a regra de transição desenhada pelo governo Lula vai acabar diminuindo a pressão no futuro sobre o FGTS porque os trabalhadores vão buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado, que será lançado pelo presidente Lula nos próximos dias, sem precisar vender aos bancos vários anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário.

 

O dinheiro que já está bloqueado para o pagamento das parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.

 

Dados de dezembro apontam que, dos 38,5 milhões de trabalhadores quer tinham aderido ao saque-aniversário, 24 milhões tinham obtido empréstimos nos bancos dando com garantia o valor a receber no futuro, a chamada antecipação do saque-aniversário.

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