Câmara debate bônus para guardas municipais que apreenderem armas

24/04/2025

Projeto está em análise nas comissões permanentes

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe o pagamento de um bônus financeiro a guardas municipais que apreenderem armas de fogo ilegais durante o exercício da função. A proposta, apresentada por Delegada Tathiana Guzella (União), visa reforçar a atuação da corporação na retirada de armamentos irregulares das ruas. “Queremos valorizar o trabalho dos guardas municipais e, ao mesmo tempo, intensificar as ações de combate ao porte ilegal de armas”, afirma a vereadora.

Se for aprovado, o projeto autoriza a concessão de um bônus pecuniário aos agentes da Guarda Municipal que apreenderem armas sem registro ou autorização legal e as entregarem à autoridade policial competente. Caberá à polícia a realização dos procedimentos legais, como a perícia da arma e a destinação final do armamento.

A regulamentação detalhada ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir os critérios para concessão do bônus e os valores a serem pagos. Os recursos para o pagamento sairão do orçamento da própria Prefeitura, com possibilidade de remanejamento dentro das verbas já destinadas à segurança pública.

Além de estimular a atuação direta dos guardas municipais, o projeto pretende valorizar uma função muitas vezes invisibilizada na linha de frente da segurança pública. “A bonificação reforça o reconhecimento da atuação da Guarda Municipal e contribui para dar mais confiança à população”, completa a delegada.