Corregedoria abre duas novas sindicâncias na Câmara de Curitiba

28/04/2025

Representações envolvem os vereadores Eder Borges e Professora Angela

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tornou pública a instauração de duas sindicâncias para apurar possíveis infrações ético-disciplinares envolvendo os vereadores Eder Borges (PL) e Professora Angela (PSOL). As portarias de abertura dos procedimentos foram assinadas pelo corregedor da CMC, vereador Sidnei Toaldo (PRD), e publicadas no Diário Oficial do Município no dia 14 de abril.

As sindicâncias, instauradas com base nos artigos 47 e 48 do Regimento Interno e nos artigos 34, 35 e 36 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, são procedimentos prévios de investigação interna, de natureza inquisitorial, presididos pela Corregedoria. Durante as apurações, serão coletados “elementos de prova” e poderão ser realizadas diligências para esclarecer os fatos noticiados.

A investigação contra o vereador Eder Borges foi aberta a partir do processo administrativo 370/2025, movido por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), em razão de vídeo do parlamentar nas redes sociais criticando o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Prates acusa Borges de transfobia por se opor à inclusão de mulheres trans e travestis no plano. 

Já a sindicância envolvendo a vereadora Professora Angela decorre do processo 453/2025, iniciado por Bruno Secco (PMB), que viu falsa imputação de crime por parte da parlamentar quando ela qualificou de transfobia a apresentação, por Secco, de uma moção de protesto contra a deputada federal Erica Hilton (PSOL/SP), em razão de um vídeo sobre a fiscalização do Pix. De acordo com o Regimento Interno, o prazo para a conclusão das investigações é de 30 dias, contados a partir da publicação das portarias.

Conforme previsto no Código de Ética da Câmara de Curitiba, ao final da apuração será elaborado relatório conclusivo. Caso sejam identificados indícios de infração ético-disciplinar ou de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a Corregedoria deverá formalizar uma representação ao Conselho de Ética da CMC para instauração de procedimento disciplinar.

A Corregedoria da CMC é composta pelo corregedor Sidnei Toaldo e pelas vice-corregedoras Delegada Tathiana Guzella (União) e Camilla Gonda (PSB). O órgão é responsável por zelar pela observância das normas de conduta dos parlamentares e pode ser acionado pela Mesa Diretora para apurar denúncias de irregularidades.