09/09/2024
Os envelopes com as propostas devem ser entregues até 9 de dezembro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (06) o edital de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná. Eles somam somam mais de 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, passando pelas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte (Lote 3) e Centro-Sul, Oeste e Sudoeste (Lote 6). O prazo de concessão é de 30 anos.
Segundo o edital, o leilão do Lote 3 está previsto para o dia 12 de dezembro na Bolsa de Valores (B3). O Lote 6 será no dia 19 de dezembro. A tarifa básica máxima de pedágio da disputa será de R$ 0,14596/km no Lote 3 e de R$ 0,17578/km no Lote 6. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT até 26 de setembro. Os envelopes com as propostas devem ser entregues até 9 de dezembro (Lote 3) e 16 de dezembro (Lote 6).
As concessionárias que arrematarem devem investir mais de R$ 35 bilhões nesses trechos, o que inclui as grandes obras e os serviços operacionais e de manutenção. Serão mais de 500 quilômetros de duplicações, contornos, interseções que serão remodeladas ou construídas do zero, além de terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de escape e paradas de descanso. Ambos os lotes contemplam ainda a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas, áreas de escape.
A concessão mantém os principais pontos do modelo costurado pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.
Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.
Os contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa por quilômetro rodado, mantendo a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 110 milhões (Lote 3) a R$ 128 milhões (Lote 6) aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 132 milhões (Lote 3) a R$ 154 milhões (Lote 6) a cada ponto, que passará a ser de R$ 165 milhões (Lote 3) a R$ 192 milhões (Lote 6) para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Os dois novos lotes fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná. Os primeiros já estão em funcionamento, com as concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os lotes 4 e 5 devem ser leiloados em 2025. Ao todo, o programa abrange cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.
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