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TRF vai agilizar o trabalho da justiça
O líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, defende a aprovação urgente, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional PEC 544/02 (originária da PEC 29/2001), que cria o Tribunal Regional Federal no Paraná e também nos estados da Amazônia, Bahia e Minas Gerais.
Defensor do TRF-PR e relator da matéria no Senado, Osmar destaca que a instalação do tribunal é um passo importante para agilizar o trabalho da justiça e representa a concretização de uma antiga reivindicação da sociedade paranaense
. “A medida representa um avanço extraordinário para o Estado do Paraná, tendo em vista que seus processos são hoje julgados pelo TRF/RS, não apenas onerando o custo dos mesmos, com o deslocamento das partes e seus advogados, mas ainda contribuindo para a demora das decisões em primeira instância", afirma o senador paranaense.
Na opinião de Osmar, “o TRF Paraná atende também a um pleito antigo da magistratura e dos profissionais do Direito e de toda a sociedade, que vêem no fato a oportunidade de melhoria da prestação jurisdicional e a maior aproximação entre a Justiça e a cidadania".
Segundo o projeto, o TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição apenas em Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, abrange os estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região terá sede em Manaus, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima. A Proposta de Emenda Constitucional, já aprovada pelo Senado Federal, aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados.
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