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16 dos 25 condenados terão que iniciar cumprimento das penas

Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

dirceumensalaoApós muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). Os infringentes só serão julgados no ano que vem.

A decisão foi tomada após proposta do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados, mesmo aqueles que ainda têm recursos pendentes de julgamento, passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com a tese de Barbosa, mas outros seis consideraram que não pode ser executada a pena referente a crime cujo recurso ainda não foi julgado.

Pelo menos 16 condenados terão de cumprir a pena de imediato: os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.

O Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições por meio dos infringentes.

Assim, se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime não pode começar a cumprir a pena.

Se um réu deixou de questionar alguma das condenações, terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que somente “cerca de três ou quatro” dos 25 condenados não iniciarão de imediato o cumprimento da pena.

Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde já – uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa – o ministro respondeu: “Certamente sim”.

Barroso explicou ainda que a decisão sobre a expedição dos mandados de prisão ficará a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que nesta quinta-feira será feita uma verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. Só depois disso serão expedidos mandados de prisão.

Eduardo Euzébio, de 18 anos, treinava em Morretes

O ciclista paranaense Eduardo Euzébio, de 18 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (13) em um acidente na BR-277, no litoral do Paraná. Ele havia sido convocado recentemente para treinos com a seleção brasileira de ciclismo e era registrado pela Federação de Santa Catarina, mas costumava treinar no Paraná. Euzébio pedalava pelo km 49 da rodovia, em Morretes, quando foi atingido ao entrar em um retorno, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

ciclistamortoAinda segundo a PRF, Euzébio pedalava no sentido Paranaguá quando teve a roda da frente da bicicleta atingida por um carro. Ele chegou a ser socorrido por um médico que passava pelo local e pela ambulância da concessionária que administra a rodovia, e foi encaminhado ao Hospital Cajuru, em Curitiba, mas não resistiu aos múltiplos ferimentos.

O motorista do carro que o atingiu disse à PRF que estava ultrapassando um caminhão quando o acidente ocorreu, e por isso imagina que o ciclista não tenha visto o veículo.

De acordo com a Confederação Brasileira de Ciclismo, Euzébio era um dos atletas mais promissores da categoria dele, e já vinha sendo convocado para a seleção. No campeonato Brasileiro Júnior de Ciclismo de Pista 2013, ele conquistou duas medalhas de ouro.

O velório do ciclista ocorre nesta quarta-feira, na Capela Central de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O corpo segue na sequência para cremação em Campina Grande do Sul.

Corpo de Amanda Paterson foi encontrado em casa

Morreu aos 43 anos a atriz norte-americana Amanda Peterson, conhecida pela personagem Cindy Mancini no filme “Namorada de Aluguel”, lançado em 1987. Segundo o portal TMZ, o corpo foi encontrado neste domingo (5) em sua casa, no Estado de Colorado, nos Estados Unidos.

O pai da artista confirmou ao portal que ela tinha uma vida reclusa e estava doente há pelo menos dois anos. Ela havia abandonado a carreira de atriz em 1994 e de acordo com o TMZ, ela tinha voltado a estudar até o ano 2000 e tentava seguir como escritora.

“Amanda tinha problemas de saúde, e sua apneia de sono pode ter contribuído (com a morte)”,  disse o pai. Segundo o site, ela sofria havia dois anos de sérios problemas, como pneumonia.

Ainda na década de 1980, ela atuou nos filmes “Annie” (1982), “Viagem ao Mundo dos Sonhos” (1985) e Desencontros (1989).

Pelas redes sociais, milhares de fãs publicaram fotos e vídeos lamentando a morte de Amanda e relembrando cenas de seus filmes.

Redmi 2 começa a ser vendida online nesta terça-feira

Depois de um lançamento barulhento em São Paulo no dia 30 de junho, a Xiaomi começa oficialmente a vender o smartphone Redmi 2 4G nesta terça-feira às 12h, apenas pelo site da empresa, o www.mi.com ou ainda br.mi.com. Os tais Eventos Onlines, que já se tornaram tradição da chinesa, exigem que o usuário façam cadastro para comprar pelo site, e no Brasil não será diferente.

O período de registro do evento de vendas começa uma semana antes e se encerra à meia-noite do dia anterior à venda, ou seja, se encerrou à meia-noite de terça-feira, 6 de junho. Se você não se registrou, não se desespere, outros eventos de venda online serão marcados, sempre às terças-feiras. O próximo é dia 14 de julho.

Anunciado por R$ 499, o Redmi 2 tem outro preço quando parcelado: R$ 549, que pode ser dividido em 10 vezes no cartão de crédito. Aliás, no evento que marcou a chegada da startup no Brasil, Hugo Barra, o vice-presidente de expansão da Xiaomi avisou: nada de boleto bancário, apenas cartão de crédito como método de pagamento. Além disso, é bom dosar as expectativas: o executivo também deixou claro que um pequeno lote foi importado para esse início de operação no Brasil.

A GM se comprometeu a pagar US$ 1 milhão por morte

O fundo de compensação da montadora americana General Motors (GM) aumentou nesta segunda-feira (6) para 121 o número de vítimas mortais causadas por um defeito do sistema de ignição de seus veículos, que afeta modelos vendidos na América do Norte.

Estabelecido em 2014 depois de a GM ter reconhecido publicamente a existência do problema em 2,6 milhões de automóveis, o fundo também aprovou oito novas reivindicações por lesões.

O advogado Kenneth Feinberg, que administra o fundo de forma independente, disse que já foram aprovadas compensações em 14 casos de lesões muito graves (tetraplegia, paraplegia, amputações dupla de extremidades, dano cerebral permanente ou queimaduras graves). Já as lesões de menor gravidade geraram 237 compensações às vítimas.

A GM se comprometeu a pagar US$ 1 milhão por morte reconhecida pelo fundo de Feinberg. A fabricante reservou, além disso, US$ 550 milhões para atender as reivindicações das vítimas.

No total, o fundo recebeu 4.342 solicitações de compensação, das quais 474 foram por morte, 289 por lesões muito graves e 3.579 por ferimentos menos graves. Os números estão sendo revisados pelo advogado e podem subir nas próximas semanas.

A GM reconheceu inicialmente que o defeito tinha causado apenas a morte de 13 pessoas nos Estados Unidos e Canadá, apesar de as próprias autoridades americanas questionarem os dados da empresa.

Paralisação atinge Paraná, São Paulo e Rio Grande do Norte

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve nesta terça-feira (7). Também participam da mobilização funcionários de postos e núcleos do Ministério da Saúde, além de locais de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A paralisação ocorre em 12 estados: Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Os funcionários pedem um reajuste salarial de 27,5 % imediato, com aumento gradual durante os próximos quatro anos. Além do reajuste, querem melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população.

Projeto entrou em discussão na Câmara após morte de mulher

O caso da paciente Maria da Luz das Chagas dos Santos, que morreu no dia 23 de junho em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fazendinha, em Curitiba, pode mudar o sistema de classificação de risco nesses locais. O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou um projeto de lei que determina que apenas médicos e enfermeiros possam fazer essa primeira avaliação dos pacientes.

“Pretendemos dar ainda mais ênfase que esta prática de triagem, principalmente nas UPAs, seja realizada somente por enfermeiros e/ou médicos, não admitindo em hipótese alguma que seja adotada a conduta de triagem clínica ou dispensa de pacientes por parte do técnico ou auxiliar de enfermagem das Unidades de Saúde”, justifica.

Ainda segundo a proposta, “o técnico/auxiliar de enfermagem, conforme o determinado na lei 7.498/86, regulamentada pelo decreto 94.406/87, não tem competência legal ou técnica para assumir ações em substituição ao papel obrigatório do médico e do enfermeiro, situação explícita e inquestionavelmente prevista na referida legislação”.

O vereador propõe alterar o Código Municipal de Saúde, instituído pela lei 9.000/96. O artigo 60 prevê que “a execução de exames clínicos, tais como verificação de pressão arterial, frequência respiratória, temperatura, ritmo cardíaco, em praças e logradouros públicos, é restrita a situações autorizadas pelo Gestor do Sistema Municipal de Saúde”.

Chicarelli indica uma nova redação: “A execução de exames clínicos, tais como verificação de pressão arterial, frequência respiratória, temperatura, ritmo cardíaco e procedimentos que caracterizem “triagem” nas unidades de pronto atendimento (UPA), fica a realização restrita a enfermeiros e médicos, com respectivos registros autorizados pelo conselho regional”.

A Secretaria Municipal de Saúde informou, pela assessoria de imprensa, que a classificação de risco já é feita da forma proposta. Por recomendação do Ministério da Saúde, “a classificação de risco é atividade realizada por profissional de enfermagem de nível superior, preferencialmente com experiência em serviço de urgência”.

Medida espera manter 50 mil empregos com salário médio de R$ 2,2 mil

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.

A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.

Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT.

A MP deve ser publicada na terça-feira (7), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,  e começa a valer imediatamente, mas tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade.

“O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas”, disse o secretário geral da Presidência, Miguel Rossetto. “É um programa ganha-ganha”.

As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.

Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.

O PPE é uma alternativa ao layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional), em que o trabalhador perde o vínculo empregatício.

“Ele está sendo adotado agora porque é um programa de proteção ao emprego em momentos de redução temporária no nível de atividade. Antes tínhamos redução do desemprego”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao ser questionado sobre por que a proposta só veio agora, mesmo sendo uma demanda dos sindicatos desde 2012.

Como efeito da MP, o governo espera que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, e reduziram os gastos da folha salarial em até 30%.

 

A mudança também deve gerar, para o governo, um corte de despesas com seguro-desemprego, layoffs, e intermediação de mão de obra, mantendo parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os salários.

A contribuição para a Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia (FGTS) do empregado incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incide também sobre estes 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%.