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16 dos 25 condenados terão que iniciar cumprimento das penas

Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

dirceumensalaoApós muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). Os infringentes só serão julgados no ano que vem.

A decisão foi tomada após proposta do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados, mesmo aqueles que ainda têm recursos pendentes de julgamento, passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com a tese de Barbosa, mas outros seis consideraram que não pode ser executada a pena referente a crime cujo recurso ainda não foi julgado.

Pelo menos 16 condenados terão de cumprir a pena de imediato: os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.

O Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições por meio dos infringentes.

Assim, se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime não pode começar a cumprir a pena.

Se um réu deixou de questionar alguma das condenações, terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que somente “cerca de três ou quatro” dos 25 condenados não iniciarão de imediato o cumprimento da pena.

Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde já – uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa – o ministro respondeu: “Certamente sim”.

Barroso explicou ainda que a decisão sobre a expedição dos mandados de prisão ficará a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que nesta quinta-feira será feita uma verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. Só depois disso serão expedidos mandados de prisão.

Eduardo Euzébio, de 18 anos, treinava em Morretes

O ciclista paranaense Eduardo Euzébio, de 18 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (13) em um acidente na BR-277, no litoral do Paraná. Ele havia sido convocado recentemente para treinos com a seleção brasileira de ciclismo e era registrado pela Federação de Santa Catarina, mas costumava treinar no Paraná. Euzébio pedalava pelo km 49 da rodovia, em Morretes, quando foi atingido ao entrar em um retorno, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

ciclistamortoAinda segundo a PRF, Euzébio pedalava no sentido Paranaguá quando teve a roda da frente da bicicleta atingida por um carro. Ele chegou a ser socorrido por um médico que passava pelo local e pela ambulância da concessionária que administra a rodovia, e foi encaminhado ao Hospital Cajuru, em Curitiba, mas não resistiu aos múltiplos ferimentos.

O motorista do carro que o atingiu disse à PRF que estava ultrapassando um caminhão quando o acidente ocorreu, e por isso imagina que o ciclista não tenha visto o veículo.

De acordo com a Confederação Brasileira de Ciclismo, Euzébio era um dos atletas mais promissores da categoria dele, e já vinha sendo convocado para a seleção. No campeonato Brasileiro Júnior de Ciclismo de Pista 2013, ele conquistou duas medalhas de ouro.

O velório do ciclista ocorre nesta quarta-feira, na Capela Central de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O corpo segue na sequência para cremação em Campina Grande do Sul.

Apenas a Ponta da Pita em Antonina está com mar sujo

A balneabilidade da água na orla paranaense se mantem própria para banho na maioria dos locais monitorados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Dos 90 quilômetros de faixa de areia, além dos pontos na Ilha do Mel, apenas 200 metros na Ponta da Pita, em Antonina, estão apresentam impróprios para banho.

As informações estão no 4º boletim de balneabilidade da temporada divulgado nessa quarta-feira (24) pelo IAP. O monitoramento da qualidade da água é realizado desde a criação do órgão ambiental e avalia a concentração de bactérias Escherichia coli (E.coli) na água, que possibilita a verificação da contaminação por esgoto sanitário clandestino, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Por isso, o IAP alerta para que ao alugar uma casa para a temporada, o veranista verifique se o imóvel está devidamente ligado à rede de esgoto do município ou se a fossa séptica está devidamente limpa.

O boletim com as informações sobre o monitoramento das prainhas artificiais do lago de Itaipu e do terminal turístico do rio Paranapanema, no norte do Estado, será divulgado na sexta-feira (26). No Ano Novo o boletim referente ao Litoral será emitido na quarta-feira (31) e o do interior na sexta-feira (2).

No Litoral, os veranistas podem acompanhar a qualidade das águas por intermédio de bandeiras instaladas na orla, em totens eletrônicos e outros serviços do Governo do Paraná.

A bandeira de cor vermelha significa que a água está imprópria para banho nos 100 metros à esquerda e à direta da sinalização. A azul indica que a água possui bons índices e pode ser aproveitada pelos banhistas.

Os veranistas também podem obter essa informação no site do IAP (www.iap.pr.gov.br), junto à imprensa e nos comércios locais.

Decreto assinado por Dilma pode beneficiar milhares de presos

A presidente Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (24) decreto que concede perdão, o chamado indulto natalino, a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Condenado no julgamento do mensalão do PT, o ex-deputado José Genoino (SP), preso atualmente em regime domiciliar no Distrito Federal, pode preencher, segundo seu advogado, os pré-requisitos para ser beneficiado pelo decreto presidencial. O texto foi publicado em edição extraordinária desta quarta do “Diário Oficial da União”.

De acordo com o advogado Cláudio Alencar, um dos responsáveis pela defesa de Genoino, o ex-parlamentar poderá ser beneficiado com o indulto. “Vamos analisar o texto do decreto. Se ele preencher os requisitos, faremos pedido para o juiz de execuções penais”, disse o defensor.

O decreto presidencial assinado nesta quarta por Dilma, que é igual ao texto publicado no ano passado, prevê perdão aos condenados que estejam cumprindo pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que falte até oito anos para o cumprimento da pena total.

Além disso, os candidatos ao benefício têm de ter cumprido, ao menos, um quarto da pena, se forem réus primários, ou um terço, se tiverem outras condenações. Em tese, Genoino se enquadraria na situação que exige o cumprimento de pelo menos um quarto da punição, prevista para condenados em regime aberto.

O ex-parlamentar petista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. Em agosto – pouco dias antes de completar nove meses de prisão, Genoino recebeu autorização do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão do PT no STF, para cumprir o restante da pena em casa. No regime domiciliar, ele é obrigado a se recolher em casa à noite e nos finais de semana.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do DF, Genoino já cumpriu 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão. Teoricamente, para ter direito ao perdão da pena, Genoino deveria ter cumprido, até o dia 25 de dezembro, ao menos, 1 ano e 2 meses. No entanto, para fechar o prazo mínimo de cumprimento da pena, a Justiça ainda irá descontar do total da punição os dias em que o ex-deputado trabalhou e estudou na cadeia e na prisão domiciliar.

Genoino já teve 34 dias da pena descontados pela Vara de Execuções Penais. A defesa também solicitou à Justiça o desconto de outros 45 dias.

Quem obtém indulto fica livre de cumprir o restante da pena. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

Gracie e jurista alemão farão parte de comitê interno

A ex-ministra do STF, Ellen Gracie, foi indicada pela Petrobras para integrar o comitê de investigações internas. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Gracie estará acompanhada do jurista alemão Andreas Pohlmann, responsável pela área de controle interno da Siemens após denúncia de pagamentos de propinas a governos.

A ideia do Conselho de Administração da estatal, que aprovou a criação do comitê na terça-feira, é ajudar a empresa a recuperar sua credibilidade no mercado, abalada pelas denúncias de esquema de propinas em obras da petrolífera, reveladas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Além de Gracie e Pohlmann, um terceiro nome – ainda não definido – deve assumir a diretoria de Governança Corporativa da companhia. O trio intermediará as conversas e atuará nas ações propostas pelos escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe (do Brasil) e do Gibson, Dunn & Crutcher (dos Estados Unidos), que avaliam o tamanho e os efeitos dos superfaturamentos na Petrobras.

Esta não é a primeira ‘aventura’ de Gracie no mundo corporativo desde sua saída do STF, em 2011. Ela atuou no conselho de administração da OGX de Eike Batista, e foi denunciada ao lado de outros membros do grupo, de manipulação de mercado ao não informa que o empresário negou-se a injetar US$ 1 bilhão na empresa, como havia prometido.

Flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária nesta quarta-feira em Cascavel

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cascavel, no oeste do Paraná, flagrou um carro trafegando a 221 km/h na BR-277. No local a velocidade máxima permitida é a metade disso, 110 km/h. Segundo os policiais, o veículo passou por um radar móvel no km 598, trecho urbano da rodovia, nesta quarta-feira (24).

O flagrante foi feito durante uma operação da PRF no mesmo lugar onde, na noite de terça-feira (23), um homem de 69 anos morreu em um acidente entre um caminhão e uma moto.

De acordo com a polícia, essa é a maior velocidade já registrada por um radar da PRF no Paraná. Antes, a maior velocidade havia sido de 220 km/h, registrada em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, no mês de julho.

O motorista flagrado pelo radar cometeu uma inflação gravíssima e deve receber uma multa no valor de R$ 574, além da suspensão do direito de dirigir, conforme a PRF.

Documento diz que ex-gerente é responsável por falhas em 4 processos

Um relatório interno da Petrobras responsabiliza a ex-gerente executiva da estatal Venina Velosa por quatro irregularidades que elevaram gastos e podem comprovar a existência de cartel de empresas nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Reportagem publicada nesta quarta-feira (24) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o documento atribui a Venina prejuízo milionário no projeto em razão de ela, supostamente, ter desconsiderado um desconto de R$ 25 milhões em um contrato com uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

Procurada pela reportagem do Jornal Nacional, Venina da Fonseca não quis gravar entrevista. Por telefone, ela e o advogado Ubiratan Matos disseram que a ex-gerente nunca assinou aditivos ou contratos – e que não tinha competência para isso.

De acordo com o relatório da comissão interna de apuração da Petrobras, Venina apresentou um plano para reduzir o prazo de entrega da refinaria a pedido do ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, um dos réus da Lava Jato. Segundo o documento, os aditivos contratuais previstos nesse plano aumentaram o custo da obra em R$ 4 bilhões.

Os auditores que investigaram a construção da refinaria encontraram “não conformidades” em dez dos 23 contratos analisados. Apesar de Abreu e Lima ter sido orçada inicialmente em R$ 4 bilhões, até o momento já foram gastos R$ 24,7 bilhões nas obras da planta petrolífera pernambucana.

No dia 15 de dezembro, este mesmo relatório interno havia responsabilizado 11 funcionários da Petrobras por problemas em licitações e contratações de empresas nas obras de Abreu e Lima e outras oito pessoas por supostas irregularidades na construção de parte do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O documento elaborado pela comissão interna também aponta que Venina foi responsável por falhas em quatro processos durante o processo de licitação e contratação de empresas para as obras da refinaria.

Segundo o relatório, a empresa Alusa Engenharia, que é investigada na Lava Jato por participação no cartel de empresas que fraudavam licitações na Petrobras, foi contratada para a construção da casa de força de Abreu e Lima por R$ 966 milhões. O valor, de acordo com a sindicância, era 272% maior do que o orçado inicialmente no projeto.

A comissão afirma ainda que, ao saber dos valores, Venina mandou um e-mail para dois gerentes da estatal dizendo só ter tomado conhecimento dos valores no dia anterior. Ela também ressalta na mensagem que “os desvios” eram grandes e que isto a “preocupava”.

Ao final do e-mail, Venina cita o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que firmou acordo de delação premiada com a Justiça e se comprometeu a devolver mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos por desvios na estatal.

“Somente ontem à noite tomei conhecimento destes números. Quando assinei a pauta da Diretoria Executiva isto não foi citado. Peço que, da próxima vez, estas informações sejam incluídas no documento interno da Petrobras, que vai para a diretoria Executiva. [...] Os desvios são grandes e isto me preocupa muito. Hoje na reunião com o Barusco abordaremos esta questão”, escreveu a ex-gerente.

Além da contratação por um preço superior, a comissão afirma que a Alusa ofereceu um desconto de R$ 34 milhões no contrato, mas a Petrobrás só se beneficiou de R$ 9 milhões, deixando de considerar outros R$ 25 milhões em descontos.

131 apostas acertaram a quina e levam R$ 17.494,74 cada

Uma aposta feita no Recife (PE) acertou as seis dezenas da Mega-Sena no sorteio do concurso nº 1664, realizado na noite desta quarta-feira (24) em Iguatu (CE). O ganhador receberá o prêmio de R$ 7.993.708,78.

As dezenas sorteadas foram: 08 – 21 – 23 – 29 – 36 – 48.

131 apostas acertaram a quina e levam R$ 17.494,74 cada. Já a quadra teve 8.211 acertadores. O prêmio para aqueles que acertaram quatro dezenas é de R$ 398,73.