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Lei antifumo estadual entra em vigor dia 29
Publicado por Edson Fonseca
21-Nov-2009 11:32

A lei da moda, que proíbe fumo em ambientes coletivos valerá em todo o Estado

 

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Entra em vigor no dia 29 deste mês a lei antifumo estadual, que proíbe as pessoas de fumar em ambientes de uso coletivo. A Secretaria da Saúde produziu um milhão de cartazes, 2 milhões de folders, 1 milhão de adesivos pequenos e 1 milhão de adesivos grandes, que serão distribuídos pelas 22 regionais de saúde aos 399 municípios do Estado.

A fiscalização será feita pela vigilância sanitária de cada município, com o apoio das regionais de saúde. Nos municípios em que já existe legislação vigente, como é o caso de Curitiba, a lei estadual se torna complementar. "Primeiramente vamos orientar os estabelecimentos e se houver reincidência haverá punição", explicou o superintente de Vigilância em Saúde, José Lucio dos Santos.

 

 

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