O projeto de lei que permite a exploração de bingos no Brasil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei 270/03 do deputado paranaense Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB) já foi passou pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora segue para a aprovação no Senado. A exploração comercial de bingos foi proibida no Brasil em 2004, no Paraná a proibição é desde 2003. O principal argumento para a proibição sempre foi à lavagem de dinheiro.

Mas, para o advogado Luiz Fernando Pereira, que trabalhou para o Sindicato dos Bingos do Paraná até a sua extinção em 2003, este argumento nunca valeu. “Lavar dinheiro em bingos não é uma prática muito inteligente, além de tudo é a muito cara. É necessária a compra do prêmio de um ganhador ou a compra de inúmeras cartelas para que o prêmio saia com certeza. Estas duas formas são muito onerosas, portanto o bingo não é uma alternativa para o crime”, disse Pereira. A nova lei colocará a Receita Federal de prontidão para rastrear e fiscalizar o capital das empresas de bingos.

 

 

 

Se a lei for aprovada pelos senadores, quem quiser montar se bingo no Brasil enfrentará uma série de taxas tributárias além de outras exigências fiscais e de caráter funcional. Das receitas das apostas, 80% serão destinados aos prêmios. Sobram 20% para a empresa, que vai pagar 17% de tributos. Ao lado do Imposto de Renda, ela vai destinar 14% para a Saúde, 1% para a Segurança Pública, 1% para o Esporte e 1% para a Cultura. A distância mínima de escolas deverá ser de 500 metros.

Apenas jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis  serão permitidos, cassinos não. Uma mesma empresa poderá ter até três estabelecimentos. Esta medida foi endossada pelos deputados como uma forma de proteger as empresas nacionais contra as estrangeiras. Um dos principais argumentos do relator do projeto, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), é que com a volta dos bingos o número de empregos gerados por esta atividade comercial aconteça. Segundo informações da Câmara dos Deputados, antes que a atividade fosse proibida no Brasil, cerca de 320 mil empregos eram gerados, e espera-se o resgate destes postos de trabalho.

O advogado Pereira tem uma posição parecida com a dos deputados. “Durante muito tempo às autoridades federais e mais especialmente em nosso Estado, o governador Roberto Requião e o secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, embalavam o discurso contra os bingos alegando ser uma fonte de criminalidade, mas por vezes esqueceram de outras práticas criminais. O bingo nunca foi ilegal, sempre foi uma prática comercial como qualquer outra. Com a aprovação desta nova lei com sua tributação elevada, acredito que o número de empresários interessados na área diminua, mas ela ainda será uma fonte de renda e geração de empregos”.