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16 dos 25 condenados terão que iniciar cumprimento das penas

Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

dirceumensalaoApós muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). Os infringentes só serão julgados no ano que vem.

A decisão foi tomada após proposta do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados, mesmo aqueles que ainda têm recursos pendentes de julgamento, passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com a tese de Barbosa, mas outros seis consideraram que não pode ser executada a pena referente a crime cujo recurso ainda não foi julgado.

Pelo menos 16 condenados terão de cumprir a pena de imediato: os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.

O Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições por meio dos infringentes.

Assim, se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime não pode começar a cumprir a pena.

Se um réu deixou de questionar alguma das condenações, terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que somente “cerca de três ou quatro” dos 25 condenados não iniciarão de imediato o cumprimento da pena.

Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde já – uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa – o ministro respondeu: “Certamente sim”.

Barroso explicou ainda que a decisão sobre a expedição dos mandados de prisão ficará a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que nesta quinta-feira será feita uma verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. Só depois disso serão expedidos mandados de prisão.

Eduardo Euzébio, de 18 anos, treinava em Morretes

O ciclista paranaense Eduardo Euzébio, de 18 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (13) em um acidente na BR-277, no litoral do Paraná. Ele havia sido convocado recentemente para treinos com a seleção brasileira de ciclismo e era registrado pela Federação de Santa Catarina, mas costumava treinar no Paraná. Euzébio pedalava pelo km 49 da rodovia, em Morretes, quando foi atingido ao entrar em um retorno, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

ciclistamortoAinda segundo a PRF, Euzébio pedalava no sentido Paranaguá quando teve a roda da frente da bicicleta atingida por um carro. Ele chegou a ser socorrido por um médico que passava pelo local e pela ambulância da concessionária que administra a rodovia, e foi encaminhado ao Hospital Cajuru, em Curitiba, mas não resistiu aos múltiplos ferimentos.

O motorista do carro que o atingiu disse à PRF que estava ultrapassando um caminhão quando o acidente ocorreu, e por isso imagina que o ciclista não tenha visto o veículo.

De acordo com a Confederação Brasileira de Ciclismo, Euzébio era um dos atletas mais promissores da categoria dele, e já vinha sendo convocado para a seleção. No campeonato Brasileiro Júnior de Ciclismo de Pista 2013, ele conquistou duas medalhas de ouro.

O velório do ciclista ocorre nesta quarta-feira, na Capela Central de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O corpo segue na sequência para cremação em Campina Grande do Sul.

Maior parte do contrabando é proveniente da Índia

A delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná, realizou a doação de 249 quilos de cabelos que foram apreendidos na fronteira. O lote, avaliado em R$ 380 mil, foi entregue à Associação de Senhoras Rotarianas de Umuarama e vai ser usada no “Banco de Perucas”, formado por um grupo de mulheres diagnosticadas com câncer que enfrentam o tratamento por quimioterapia.

A intenção é que as perucas sejam disponibilizadas também para os pacientes do Hospital do Câncer (Uopeccan), com previsão de ficar pronto até o fim do ano.

Segundo a Receita Federal, os cabelos humanos são, na maioria, provenientes da Índia.

CPI pretende investigar contas de presidente da CBF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (28) manter decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.

A quebra dos sigilos foi aprovada pela CPI no dia 20 deste mês, atendendo a requerimento de autoria do presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ).

A defesa de Del Nero entrou com um recurso para impedir a quebra dos sigilos do presidente da CBF na quarta-feira (26).

A CPI tem 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos de partidas da seleção brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como das copas das Confederações, em 2013, e do Mundo de Futebol, em 2014.

Quadrilha agia em uma asa no bairro Santa Cândida

Após um mês de investigações, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) de Curitiba, da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), desmantelou, no final da tarde da última quinta-feira (27), no bairro Santa Cândida, uma fábrica de dinheiro falso. No local, foi apreendido cerca de R$ 20 mil em notas falsas fabricadas, além da recuperação de três carros de procedência ilícita.

As investigações iniciaram, depois que a especializada recebeu informações de que veículos estavam sendo furtados de concessionárias na capital. Durante investigações e análises em câmeras do circuito de segurança, a Polícia Civil conseguiu identificar os suspeitos na prática criminosa.

José Adilson de Oliveira, 30 anos; Renan Choynski, 28 anos; e uma mulher de 21 anos, foram flagrados pela polícia em uma residência utilizada para a produção do dinheiro falso. No local, os policiais da DFRV, localizaram o dinheiro, as aparelhagens para a fabricação das cédulas; como impressoras, produtos químicos, e um aparelho bloqueador de sinal de rastreador.

Na casa também foram apreendidos três carros roubados e furtados. Um Fiat/Strada cinza, roubado no dia 18/08, no bairro Juvevê; um Ford/Focus branco, furtado no dia 27/08, em uma concessionária também localizada no bairro Juvevê; e um Nissan/Sentra preto, com procedência duvidosa que ainda está sendo averiguado pela polícia.

Questionado sobre as notas falsas e os veículos ilícitos, Oliveira confessou o crime, e disse a polícia que furtava os veículos com a ajuda de Choynski, e que a mulher não teve nenhuma participação nos crimes.

De acordo com investigações, Oliveira já foi condenado há dois anos de prisão, pelo crime de falsificação de dinheiro. Já Choynski, tem antecedentes criminais por receptação.

“A Polícia Federal vai dar continuidade nas investigações referente a falsificação das notas. Já no caso dos carros, vamos dar continuidade”, explicou o delegado responsável pela operação, Rodrigo Souza.

A jovem flagrada no local do crime, foi encaminhada até a delegacia e liberada na sequência. Ela não possuí passagem criminal. Oliveira e Choynski, responderão pelos crimes de moeda falsa, receptação, furto e adulteração de sinal identificador de veículo.

“A Polícia Civil vem realizando grandes ações em sua área. Essa operação vem consagrar o brilhantismo dos policiais civis. O trabalho de inteligência realizado pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) terminou com a prisão de dois homens e tirou notas prontas para ir para o mercado”, ressaltou Recalcatti.

Fechamento do banco no estado envolve 8 mil empregos

O governador Beto Richa pediu nesta sexta-feira (28), em São Paulo, ao diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, que o banco mantenha as agências e sedes do HSBC no Paraná. A preocupação do governador é com o anúncio do fim das atividades do banco no Brasil, que poderia acarretar perda de mais de 8 mil postos de trabalho no Paraná. “Foi um encontro bem positivo. Saímos confiantes que teremos uma boa solução para essa situação”, disse Richa.

O governador cobrou do banco um posicionamento sobre a conservação dos empregos. “Estamos nos mobilizando pela preservação dos empregos do HSBC no Estado. Uma delas inclui este contato com a direção do Bradesco”, afirmou Richa. Dos cerca de 21 mil colaboradores do HSBC, aproximadamente 8,5 mil trabalham no Paraná. Apenas em Curitiba e região são 7 mil pessoas trabalhando nas 43 agências, cinco centros administrativos e na unidade de desenvolvimento de software do banco.

O executivo do Bradesco disse ao governador que a atividade dos dois bancos são complementares, só que com clientes diferentes, e garantiram que o objetivo é “manter as estruturas”. “A aquisição do HSBC foi um processo bem estudado e que não haverá precipitações”, disse. Ele destacou que o banco tem muito interesse em fortalecer a presença no Paraná. Além do presidente, participaram da reunião Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco; Antônio Bornia, membro do Conselho de Administração do Bradesco; e Josué Augusto Pancini, diretor vice-presidente do Bradesco.

Sistema conta com 711 câmeras espalhadas pela cidade

Ferramenta de planejamento e gestão do trânsito e do transporte coletivo, o Centro de Controle Operacional (CCO) da Urbs vem sendo também um importante apoio em investigações policiais na capital.

Distribuídas em 89 endereços de ruas e avenidas e instaladas em todos os terminais e estações-tubo, as 711 câmeras do trânsito e do transporte geram imagens em diferentes pontos da cidade flagrando situações que muitas vezes auxiliam a polícia no trabalho de identificar e prender criminosos. Por dia são atendidas, em média, quatro solicitações feitas por órgãos policiais para disponibilização de imagens. O CCO tem acesso, ainda, a imagens de outras 75 câmeras – 45 da Guarda Municipal e 30 da Segurança Pública.

No trabalho da polícia, as imagens fornecidas pelo CCO da Urbs se somam às de câmeras de segurança e monitoramento espalhadas em diferentes áreas da cidade e que tanto podem ser do poder público como do setor privado -  empresas de vigilância, condomínio, comércio e até mesmo as registradas em celulares de pessoas que tiveram oportunidade de fotografar ou filmar um evento de interesse para a investigação.

“A Polícia trabalha com informação e os avanços tecnológicos têm sido muito importantes na coleta de informações”, afirma a delegada Maritza Maira Haisi, da Divisão de Polícia da Capital, que congrega os 13 Distritos Policiais da cidade. As câmeras, diz ela, têm um papel importante e sua distribuição por toda a cidade pode permitir a reconstituição de um trajeto, a identificação de envolvidos e a localização de testemunhas, por exemplo.

Foi o que aconteceu na elucidação, no ano passado, do assassinato da empresária Clemans Abujamra. Através de imagens foi possível reconstituir o percurso e até determinar o tempo de deslocamento a partir do cálculo da velocidade dos passos da empresária, conta a delegada. “Você junta uma série de informações e vai montando como num quebra cabeça até chegar ao que ocorreu de fato”, diz ela.

Ex-presidente uruguaio deu palestra em universidade

O ex-presidente do Uruguai e atual senador José Mujica defendeu nesta quinta-feira (27), no Rio, que a descriminalização das drogas é o melhor combate ao narcotráfico. O tema está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Iniciamos essa experiência no Uruguai e não sabemos no que vai dar, mas o que estava sendo feito não dava resultados. O narcotráfico é pior do que a droga. O que queremos é regularizar o consumo, assegurar que o consumidor possa comprar uma dose sem ter que recorrer ao narcotráfico”, disse o senador.

Durante seu mandato, de 2010 a 2015, o Uruguai aprovou a descriminalização da maconha, o casamento homoafetivo e a legalização do aborto.

Mujica não quis comentar a crise política no Brasil, mas afirmou que o país “tem força suficiente para superar as dificuldades”. “O problema é que vocês só veem derrotismo e acham que nada serve. Se teve gente que se equivocou, deve ser punida, mas vocês têm que seguir em frente.”

A simplicidade do ex-presidente, que vive sem luxos, é uma das suas características. Para ele, os políticos devem viver como a maioria do povo e não como uma minoria privilegiada. “Se você se acostuma a comer na mesa dos ricos, pensará que é rico. Não há homem grande, há causa grande”, completou Mujica.