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Arquivos por dia: 2 de jul de 2014

Presos do mensalão estavam na Penitenciária da Papuda, em Brasília

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto foram transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde ficam detentos do Distrito Federal com autorização para trabalho externo. Todos cumprem pena em regime semiaberto, mas, na Papuda, só podiam trabalhar internamente.

As transferências foram determinadas pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ordenou as transferências a fim de que sejam cumpridas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que concederam aval para trabalho externo aos presos do processo do mensalão do PT.

Oito dos 24 condenados do processo, entre eles Dirceu, Delúbio e Valdemar, tiveram o benefício de trabalho fora da cadeia negado ou revogado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em maio.

Entendimentos consolidados na Justiça autorizam há 15 anos o trabalho durante o dia fora da cadeia, mas Barbosa entendeu que eles ainda não tinham cumprido um sexto da pena como exige a Lei de Execução Penal (LEP).

O plenário do Supremo, então, julgou o caso e derrubou a exigência do cumprimento de um sexto da pena por nove votos a um, além de autorizar o trabalho externo para José Dirceu. Depois da decisão do plenário, o ministro Luís Roberto Barroso, que substituiu Barbosa na relatoria do mensalão, restabeleceu os benefícios dos condenados do mensalão.

Condenado no processo do mensalão do PT a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, Dirceu deve começar a trabalhar nesta quinta-feira (3) na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, que já integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a proposta de emprego aprovada, a jornada será das 8h às 18h e o salário, de R$ 2,1

Antes, o ex-ministro havia desistido de emprego como gerente administrativo de um hotel de Brasília com salário de R$ 20 mil – reportagem do Jornal Nacional apontou suspeitas de que um laranja fosse dono do estabelecimento.

Os demais presos devem retomar às atividades que exerciam antes de o benefício ser revogado por Joaquim Barbosa.

Condenado a 6 anos e 8 meses por corrupção ativa, Delúbio Soares voltará ao trabalho no assessoramento aos sindicalizados na Central Única dos Trabalhadores (CUT). O salário é de R$ 4 mil a R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h.

Valdemar Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, retornará ao trabalho de gerente administrativo de um restaurante industrial nos arredores de Brasília.

Pátio de Delegacia de Furtos e Roubos abrigará hospital

Representantes da Secretaria da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Procuradoria Geral do Estado e do Departamento de Trânsito (Detran) fizeram nesta quarta-feira (02) uma visita técnica ao pátio de veículos da Delegacia de Furtos e Roubos, em Curitiba. O terreno está sendo liberado para abrigar o Hospital da Beneficência Árabe do Paraná e, nos próximo dias, mais de 467 toneladas de veículos serão prensadas, retiradas do local e recicladas.

O processo de reciclagem é inédito no Paraná e vai transformar 501 automóveis, 306 motos, 6 semirreboques e 11 caminhões – que estavam parados há mais de 10 anos no pátio, por bloqueios policiais – em material de construção, como pregos, pó de ferro, arame farpado, entre outros.

“Esse pátio foi escolhido, primeiramente, porque vai abrigar um hospital e é emblemático. Foram feitos vários estudos e formamos uma comissão que trabalhou durante um ano para que isto fosse possível. A ideia é realmente que venha uma solução continua e definitiva,” explica o secretário de Segurança Pública, Leon Grupenmacher.

O quilo de material foi arrematado por R$ 0,47, pela empresa Gerdau, que vai fazer a reciclagem na sua fábrica em Araucária. O Detran arrecadará aproximadamente R$ 219 mil no leilão e o recurso será destinado para pagamento das despesas do Estado com os veículos. No caso dos carros com processos judiciais, o valor correspondente será depositado em uma conta vinculada ao processo. Eventuais sobras serão destinadas ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

“Este novo modelo evita o descarte e acúmulo de lataria nos pátios do Governo. É uma maneira de esvaziar os pátios da autarquia e encontrar uma solução sistêmica para a situação dos veículos abandonados sob nossa responsabilidade, que demandam espaço, segurança e cuidados e, por isso, geram custos”, explica o diretor administrativo financeiro do Detran, Ivaldo Patricio.

Segundo ele, o Departamento já se prepara para realizar um novo leilão nesta modalidade, com veículos apreendidos nos pátios da autarquia em todo o Estado.

Empréstimo de R$ 817 milhões ainda não foi liberado

Dois anos após ter entrado com pedido de cerca de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), e mesmo conseguindo três liminares determinando a liberação dos recursos pelo Governo Federal, o Estado do Paraná ainda não foi autorizado a tomar posse do dinheiro.

Em razão da desobediência às liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador Sérgio Botto de Lacerda, da Procuradoria-Geral do Estado, protocolou uma petição ao relator da ação, ministro Marco Aurélio, solicitando a decretação da prisão em flagrante do secretário-geral e do subsecretário da Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente, Arno Augustin e Eduardo Coutinho.

Na petição, Lacerda destacou que os recursos foram depositados em 16 de junho pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em uma conta específica do Banco do Brasil, que deveria repassá-lo ao Estado. Mas ressaltou: “Em mais uma atitude solerte, o financiamento em questão (Proinveste) ainda não foi liberado ao Estado do Paraná, pois os recursos financeiros foram novamente bloqueados pela Secretaria do Tesouro, situação essa mais do que surreal”.

Devido à ação da PGE perante o STF, a multa aplicada à STN é de R$ 500 mil por dia em que o dinheiro permanece indisponível ao Estado. Mesmo assim, em 20 de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional alega, em ofício, existirem ainda supostas pendências. E afirma: “Adicionalmente, informo que encontram-se em análise junto à Advocacia-Geral da União pedidos de esclarecimento em relação à força executória das liminares concedidas ao Estado do Paraná por meio das decisões das Ações Cautelares 3.492 e 3.600”.

“Significa, pois, que as autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional estão sim a desafiar as ordens judiciais de Vossa Excelência, mais uma vez inventando subterfúgios para driblar o Supremo, tudo em dolosa desobediência”, ressaltou a Procuradoria em sua petição.

No terceiro despacho do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio determinou também a liberação de outros quatro financiamentos internacionais pendentes no Governo Federal para os programas Família Paranaense, Profisco (gestão fiscal) e Paraná Seguro, e para a reestruturação da dívida da Copel.

“Sem alguma resposta, mesmo que fosse verbal, hoje é possível verificar no site da STN que as autoridades não deram a mínima para a nova ordem de Vossa Excelência, posto que os quatro financiamentos constam como estando ainda `em consulta ao órgão jurídico do Ministério da Fazenda´”, disse Botto de Lacerda na petição.

Prefeito assinou convênio com o governo do estado

O prefeito Olizandro Ferreira esteve no Palácio Iguaçu para assinar o termo de adesão de convênio com o Governo Estadual para recebimento da 1ª parcela de recursos que estão sendo liberados para obras em 195 unidades de saúde da família no Paraná.

No total, Araucária será contemplada com o repasse de R$600 mil provenientes do Programa de Qualificação da Atenção Primária do SUS do Paraná (APSUS) e assumiu o compromisso de entrar com uma contrapartida no mesmo valor do repasse adquirido. A verba será destinada para a construção da Unidade de Saúde do Condor/Shangai, que terá 750 m² e realizará atendimento por meio de 3 equipes de saúde da família.

A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que o serviço atenda uma área de abrangência de aproximadamente 10 mil pessoas dos bairros Condor, Jardim Plínio, Jardim Itaipu I e II e Jardim Marcelino. A partir da oficialização dessa etapa do convênio, as obras devem ser retomadas em 2015, pois a base estrutural da construção havia sido iniciada na outra gestão da Prefeitura de Araucária e na época não houve continuidade do projeto.

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